Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder à ToolPackHub («o Serviço») ou ao utilizá-la, aceita ficar vinculado aos presentes termos de serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A ToolPackHub é uma plataforma de gestão de redes sociais que permite aos seus utilizadores:

• Criar, agendar e publicar conteúdo em várias redes sociais
• Analisar o desempenho e o envolvimento das suas publicações
• Utilizar ferramentas de geração de conteúdo assistida por IA
• Automatizar determinadas tarefas relacionadas com as redes sociais

3. Contas de utilizador

Registo

Para utilizar o Serviço, tem de criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações exatas e completas
• Garantir a segurança das suas credenciais
• Responder por qualquer atividade realizada a partir da sua conta
• Informar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada

Encerramento da conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de incumprimento destes termos ou de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal.

4. Condições de faturação

A ToolPackHub não vende atualmente qualquer subscrição paga: não existe nenhum meio de pagamento associado ao Serviço. As formas apresentadas na página de preços são um projeto de tabela, não uma oferta ativa.

As condições de faturação aplicáveis (periodicidade, modalidades de rescisão, política de reembolso) serão publicadas nesta página quando a faturação for efetivamente ativada, antes de ser solicitado qualquer pagamento.

5. Utilização permitida

Compromete-se a NÃO utilizar o Serviço para:

• Infringir uma lei ou regulamento
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Difundir conteúdos indesejados ou maliciosos
• Assediar ou prejudicar terceiros
• Usurpar a identidade de uma pessoa ou entidade
• Perturbar o funcionamento do Serviço
• Recolher dados sem autorização (scraping)

6. Propriedade intelectual

O nosso conteúdo

Todo o conteúdo, funcionalidades e interface do Serviço pertencem à OmniLearnConsultingCommerce LLC e estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e pelos demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

O seu conteúdo

Mantém a propriedade do conteúdo que cria com o Serviço. Ao utilizá-lo, concede-nos uma licença de alojamento, armazenamento e apresentação desse conteúdo, na estrita medida necessária à prestação do Serviço.

7. Serviços de terceiros

O Serviço integra-se com plataformas de redes sociais de terceiros. A sua utilização dessas plataformas continua sujeita aos respetivos termos próprios. Não somos responsáveis pelas ações, conteúdos ou políticas desses serviços de terceiros.

8. Ausência de garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ». NÃO GARANTIMOS QUE SERÁ ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU TOTALMENTE SEGURO. EXCLUÍMOS QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE COMERCIALIZAÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR.

9. Limitação de responsabilidade

NOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, A TOOLPACKHUB NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DE RECEITAS, DIRETA OU INDIRETA.

10. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar a ToolPackHub de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa resultante da sua utilização do Serviço ou de um incumprimento dos presentes termos.

11. Alteração dos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações importantes ser-lhe-ão notificadas por e-mail ou através do Serviço. A continuação da utilização do Serviço após uma alteração equivale à aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei do Estado do Wyoming (Estados Unidos), onde a OmniLearnConsultingCommerce LLC está registada, independentemente das regras de conflito de leis. Qualquer litígio é da competência dos tribunais do Wyoming. Nada nesta cláusula retira a proteção que o direito do consumidor lhe atribui no seu país de residência.